1. INTRODUÇÃO
O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso deste sítio web (portal do praticante) e a compra de artigos no mesmo (doravante “Condições”).
Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar este sítio web. Ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este website.
Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a FCMP e o Utilizador (pessoas singulares), desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela FCMP, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
2. OS NOSSOS DADOS
Este Sitio é designado por Portal do Praticante pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, com sede na AV.CORONEL EDUARDO GALHARDO 24D,1199-007 Lisboa, registada na Conservatória do registo Comercial de Lisboa, sob o número 500110360, que é também o número de identificação de pessoa colectiva
3. OS SEUS DADOS
No cumprimento da Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é da responsabilidade da FCMP. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e numero de cliente:
– por E-mail: geral@fcmportugal.com
– por Correio à: FCMP, Avenida Coronel Eduardo Galhardo 24D. 1199-007 Lisboa.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Login” no Portal do Praticante.
4. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo de acordo com o Regulamento EU no 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.